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de Janeiro: “Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos”
A data é comemorada no Brasil para
conscientização da população quanto aos riscos causados pelo uso
indiscriminado de agrotóxicos e
problemas causados ao meio ambiente e à saúde humana. Embora não haja motivo para comemorar
o “dia do controle da poluição por
agrotóxicos”, a data serve para refletir sobre a necessidade do seu uso. É visível que o meio ambiente vem
passando por intensas transformações em função da “modernização” agrícola, proporcionada
pelas políticas voltadas, principalmente, ao desenvolvimento das monoculturas
visando à exportação e também pelo
interesse do grande capital nacional e internacional.
Em 11 de janeiro de 2013, comemora-se
13 anos do Decreto Federal nº 98.816, que regulamentou primeiramente a Lei
dos Agrotóxicos.
O que são agrotóxicos e quais as consequências para a saúde das
pessoas e para o meio ambiente?
São produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos,
destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e
beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de
florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de
ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja a finalidade seja alterar a
composição da flora ou da fauna, afim de preservá-la da ação danosa de seres
vivos considerados nocivos.
A utilização, na agricultura, de produtos e os agentes de
processos físicos, químicos ou biológicos, conhecidos como pesticidas,
praguicidas, formicidas, herbicidas, fungicidas, inseticidas, nematicidas,
dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento ou ainda agrotóxicos,
iniciou-se na década de 1920 e já durante a 2ª Guerra Mundial, foram
utilizados como arma química. No Brasil, a utilização intensiva de
agrotóxicos originou-se do Plano Nacional de Desenvolvimento, lançado em
1975, que forçava os agricultores a comprar os venenos através do crédito
rural. Como consequência das políticas adotadas, o Brasil atingiu recentemente uma
liderança da qual não podemos nos orgulhar. Desde 2008, somos o país que mais
consome agrotóxicos no planeta! Entre
2000 e 2010, o comércio de agrotóxicos no Brasil cresceu 190%, enquanto que a
média mundial foi de 93%. Existe a enorme pressão comercial das empresas
produtoras de agrotóxicos, que sem qualquer compromisso com o meio ambiente e,
com a saúde da população, visam apenas o aumento dos lucros. Mais de um bilhão de litros de
venenos são jogados nas lavouras por ano (50% na cultura da soja). Se
fizermos um cálculo simples, dividindo a quantidade de agrotóxicos utilizados
nas lavouras, anualmente, pela população brasileira, chega-se a marca de 5,2
litros consumidos por habitante. E, o que é pior, o Brasil é o
principal destino de agrotóxicos proibidos em vários países. Segundo a Anvisa, em 2009 estavam
registrados 2.195 agrotóxicos para uso nas culturas no Brasil, sendo 434
tipos diferentes; Dentre os agrotóxicos, o uso do herbicida glifosato foi o
que mais cresceu (mais de 600%), passando de
39.515 toneladas em 2000, para 299.965 toneladas em 2009.
O
termo “defensivo agrícola” é muitas vezes empregado, erroneamente, por
fabricantes, distribuidores, vendedores, técnicos estimulados pelo setor
produtivo industrial, que querem tornar mínimo o esclarecimento de sua
nocividade. Até hoje, o setor industrial investe nesta denominação, busca e
influencia a política agrícola para o uso intensivo desses venenos. A
denominação de agrotóxicos (Lei 7.802 de 1989) e até “venenos”, de emprego
popular, é o mais correto. Mais do que uma simples mudança da terminologia,
o termo “agrotóxico" coloca em
evidência a toxicidade desses produtos ao meio ambiente e à saúde humana. São
ainda genericamente denominados praguicidas ou pesticidas.
SÃO BIOCIDAS QUE FULMINAM A VIDA!
As principais consequências do uso dos agrotóxicos são: contaminação do meio ambiente, dos
alimentos, produtores e consumidores, redução da biodiversidade, morte dos
insetos polinizadores (abelha e outros) e dos inimigos naturais das pragas, surgimento
de novas pragas e resistência dos insetos
(Figura 2), patógenos que causam doenças e plantas espontâneas (inços)
aos agrotóxicos e, o uso cada vez maior de misturas de produtos
mais potentes e mais perigosos (ex.:
uso do herbicida glifosato em lavouras de soja transgênica), além do aumento
do custo de produção e dependência dos produtores.
Figura 2. Larva minadora: tornou-se praga devido ao uso
indiscriminado e excessivo de inseticidas
As contaminações por
agrotóxicos são muito frequentes e provocam, na maioria das vezes, sequelas
no ser humano. Os efeitos podem ser agudos (sentido logo após o contato com o produto) ou crônicos (efeito sentido após semanas/anos). Normalmente o diagnóstico da intoxicação
crônica é difícil de ser realizado e requer
exames sofisticados para identificar. Os danos causados pelos
agrotóxicos, muitas vezes, são irreversíveis, incluindo paralisias e vários
tipos de câncer, distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor e outros, podendo
levar até a morte. Outros efeitos podem ser sentidos, tais como: irritação
ou nervosismo; ansiedade e angústia;
tremores no corpo; indisposição, fraqueza e mal estar, dor
de cabeça, tonturas, vertigem, náuseas, vômitos, cólicas abdominais; alterações visuais; respiração difícil, com dores
no peito e falta de ar; queimaduras e alterações da pele; dores pelo
corpo inteiro; irritação de nariz, garganta e olhos; urina
alterada; convulsões ou ataques; desmaios, perda de consciência e até o
coma. Até pouco tempo
várias doenças como câncer, doenças respiratórias, neurológicas, transtornos
de conduta e más formações congênitas eram tidas como doenças de “causas
desconhecidas”. Análises na área de Saúde Ambiental, que pesquisam os
impactos do ambiente na saúde humana, vêm mostrando o ambiente como fator de
grande importância no processo de determinação dessas doenças. O uso
abundante de venenos agrícolas implica em graus rigorosos de poluição
ambiental e intoxicação humana por diversas vias de absorção (Figura 3), pois a grande maioria dos
agricultores, aplicadores, desconhece os riscos a que se expõem e,
consequentemente, descumprem normas básicas de saúde e segurança, sem falar
que destrói a biodiversidade e comprometem os recursos naturais para as
presentes e futuras gerações. Tem sido pensado e proposto sobre a melhor
proteção do trabalhador rural, diretamente exposto à intoxicação por venenos
agrícolas. O mesmo não é feito quanto à proteção dos seres vivos em geral,
principalmente aqueles indiretamente expostos através da contaminação do ar,
da água, do solo e de alimentos contaminados com venenos agrícolas.
Figura 3. Vias de absorção
mais comuns na contaminação no manuseio de agrotóxicos
Intoxicações e mortes causadas pelos
agrotóxicos, registradas no Hospital Universitário da Universidade Federal de
Santa Catarina, indicam que entre 1984 a 2011 ocorreram 285 mortes e um total
de 12.245 pessoas intoxicadas. No
Brasil, 280 mil trabalhadores se intoxicam por ano. No mundo estima-se
que são 3 milhões de pessoas intoxicadas por ano (OMS) com 220 mil mortes.
Estima-se que para cada registro oficial, ocorre pelo menos 10 casos não
registrados (dificuldade no diagnóstico dos efeitos crônicos). Ao pesquisar a
evolução das intoxicações por
agrotóxicos em Santa Catarina, na década de 1991 a 2000, verificou-se,
em média, que 350 pessoas foram intoxicadas por ano, enquanto que na última
década (2001 a 2010), foram 600 pessoas intoxicadas por ano, ou seja, um
aumento de 75% de pessoas intoxicadas (fonte: www.cit.sc.gov.br).
Outros problemas causados pelos agrotóxicos
e relatados no Brasil e Argentina:
ü Novo estudo reafirma a associação entre agrotóxicos e a Doença de
Parkinson: As pessoas expostas aos
agrotóxicos eram mais suscetíveis.
ü Suicídio ligado ao agrotóxico: Estudos
no mundo mostram que existe uma relação forte entre tentativas de suicídio e
uso de agrotóxicos. Brasil: Venâncio Aires, Antonio Prado e
Ipê, RS; Mato Grosso do Sul (1992-2002):
1355 pessoas intoxicadas registradas –
506 tentativas de suicídio com 139 mortes.
ü Agrotóxicos vêm causando infertilidade e câncer: A infertilidade humana e animal
têm relação com o uso de agrotóxicos. A pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz é baseada
em estudos preliminares.
ü Uso de Agrotóxicos por Agricultores de
Palhoça, SC (pesquisa): 85 % conheceram ou conhecem alguém que já se intoxicou; 31 % das
crianças ajudam a aplicar agrotóxicos; 55 %
aplicam agrotóxicos em horas quentes; 25 % aplicam contra o vento; 30
% já foram ao hospital; 35 % coceiras, 50 % tonturas, 35 % vomitam, 40 %
visão turva e 35 % salivação abundante.
ü O herbicida Glifosato (roundup) também chamado de veneno “fraquinho” é
suspeito de provocar malformações em bebês: Pesquisa em embriões de anfíbios
(conc. 5.000 vezes menor do que o produto comercial), provocou deformações.
Na Argentina (Chaco), na última
década, quando o uso de venenos aumentou drasticamente, relatório informa
que quadruplicou os nascimentos de bebês com malformações.
ü Pesquisa recente da Fundação Osvaldo Cruz/UFMT (Mato Grosso do Sul)
revela: que até o leite materno está contaminado; Ao coletar-se amostras de
62 mulheres entre a 3ª e 8ª semana após o parto, verificou-se que: Em 100% das amostras foi encontrado pelo
menos 1 tipo de agrotóxico e em 85%
das amostras encontrou-se entre 2 e 6 tipos de agrotóxicos.
ü Os agrotóxicos são a 2ª causa de contaminação da água no País; Só perde para o despejo de esgoto
doméstico, o grande problema ambiental brasileiro. A pesquisa do IBGE mostra que, dos 5.281
municípios que têm atividade agrícola, 1.134 (21,5%) informaram ter o solo
contaminado por agrotóxicos e fertilizantes químicos.
Pesquisa da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada em 26 estados do Brasil
desde 2001, revela: Praticamente todas
as espécies pesquisadas apresentaram amostras com resíduos de agrotóxicos (Figura
4) e, o que é pior, com produtos
químicos não registrados para as culturas e, ainda com alguns já proibidos em
diversos países da Europa e Estados Unidos (endossulfan, acefato e
metamidofós). Segundo a Anvisa, foram
encontrados resíduos destes agrotóxicos em amostras coletadas em lavouras de
pimentão, cenoura, cebola, pepino, beterraba, tomate e alface. As culturas
com mais amostras contaminadas por agrotóxicos(30 a 91%) foram: pimentão,
morango, pepino, alface, cenoura, abacaxi, beterraba, couve e mamão. É
importante ressaltar, que grande parte destas mesmas culturas também tiveram
mais amostras contaminadas no relatório de 2009.
Figura 4. Relatório do PARA
- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos - realizado em 26
Estados, durante o ano de 2010.
Além dos problemas ambientais e
contaminação das atuais e futuras gerações, os agrotóxicos ainda aumentam o
custo de produção das lavouras e tornam os produtores dependentes destes
insumos que são na maioria importados (52% do mercado dos agrotóxicos são dominados
por 4 empresas - monopólio).
Uso seguro dos agrotóxicos é
possível? O instrumento de controle do uso de agrotóxicos no País, o Receituário
Agronômico, está completamente falido, o que contribui para que hoje o Brasil
tenha se habituado a celebrar anualmente o aumento das vendas de agrotóxicos
como sinal de progresso e condição indispensável para o aumento das safras. O
pulverizador costal, equipamento de aplicação que representa maior potencial
de exposição, é utilizado em 70% dos estabelecimentos que usam algum tipo de
agrotóxico. Pelo menos 20% dos estabelecimentos que usam agrotóxicos, não
utilizam EPI - equipamento de proteção individual (Figura 5), mesmo quando os produtores respondem que usam EPI
para a aplicação dos agrotóxicos; muitas vezes o equipamento utilizado se
resume à luvas e botas. O uso de agrotóxicos ocorre sem assistência técnica
ou auxílio de equipamentos adequados de proteção em grande parte dos
estabelecimentos agrícolas. Estudos relacionados aos impactos do manuseio dos
agrotóxicos por trabalhadores indicam que mesmo com a utilização dos EPIs, a
aplicação não é segura. Além do EPI, há uma série de outras exigências que
qualificam aquilo que se chama de “uso seguro dos agrotóxicos”. Um dos
pré-requisitos é o respeito ao que se chama de “período de carência”, após a
aplicação do veneno, quando ninguém pode ingressar na área. Também a
segurança dos EPIs é muito relativa, eles são muito desconfortáveis e quando
muito baratos, mal acabados, incomodam. Outro problema recorrente é a
absorção dos agrotóxicos pela pele: “O uniforme fica encharcado de
agrotóxicos. E, em vez de ser lavado pela empresa, é levado para a casa do
trabalhador e lavado junto com a roupa da família, como acontece muitas
vezes, assim à família corre grandes riscos de ficar contaminada”.
Figura 5. Ainda hoje se faz aplicações de agrotóxicos sem nenhuma proteção
Segundo
a professora Raquel Rigotto (Figura 6), o uso seguro de agrotóxicos é um mito!
Raquel Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade
de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), participou como
palestrante do Seminário Nacional Contra o Uso de Agrotóxicos, realizado de 14 a 16 de setembro de 2010 na Escola Nacional Florestan
Fernandes – Guararema, São Paulo. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho,
Meio Ambiente e Saúde, pesquisa a relação entre agrotóxicos, ambiente e saúde
no contexto da modernização agrícola no estado do Ceará.
·
Em entrevista, ela defende o debate
sobre uso de agrotóxicos como um tema estratégico e critica a ideia de que é
possível utilizá-los de forma segura, devido aos seguintes fatores:
·
Figura 6. Professora Raquel Rigotto
ü
O
receituário não funciona. Pode-se chegar numa agropecuária e comprar
um veneno e usar conforme as
instruções;
ü
Há
pouquíssimos laboratórios para análises (contaminação da água
e pessoas); 450 ingredientes ativos de agrotóxicos registrados no Brasil em
mais de 5.000 municípios;
ü
Assistência
técnica deficiente: 5 milhões de estabelecimentos agrícolas
(16 milhões de trabalhadores rurais, inclusive crianças com escolaridade
baixa), conforme censo; maior assistência
é feita em propriedades maiores de 200 ha;
ü
Fiscalização
deficiente: Como fiscalizar a forma
correta de aplicar, o uso de EPI, a carência dos agrotóxicos e, o que é pior,
aqueles não registrados e proibidos num país continental?
ü
DDA -
Dose Diária Aceitável : “Quantidade
diária segura para o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos (mg/kg
de peso da pessoa)”. A DDA nos
leva a crer que podemos comer um pouco de veneno (“cientificamente
calculada”) todos os dias; Será que nós temos mecanismos biológicos,
fisiológicos ou químicos capaz de garantir que não haverá danos à saúde se
ingerirmos a DDA? Em geral, quem diz qual a “dose diária aceitável” é a própria
multinacional dos agroquímicos!
Consequências: em função dos fatores relacionados acima, os
problemas de saúde associados a contaminação por agrotóxicos dobraram na última
década, pelo menos são os dados registrados no Estado de Santa Catarina.
Conclusão: Usando os agrotóxicos não resolvemos o problema
da fome, nem o problema da qualidade dos alimentos e ainda estamos destruindo
os recursos naturais necessários para a produção e, o que é pior, a nossa
saúde!
É possível conceber uma agricultura que não utilize
agrotóxicos?
A indústria tende a
responder negativamente a esta questão, insistindo na idéia de que seus
produtos serão cada vez mais seguros e que os problemas resultantes de sua
aplicação resolvem-se com a elevação do nível técnico e educacional dos
próprios agricultores.
Pela Constituição Federal (Artigo
225) todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações.
Neste dia 11 de janeiro, devemos todos, sem
exceção, refletir sobre a necessidade do uso de agrotóxicos. Mas como
produzir sem o uso de agrotóxicos? A agricultura orgânica é uma das opções. A agricultura orgânica
vai além das técnicas de cultivo, pois inclui elementos ambientais e humanos
e busca a
sustentabilidade da agricultura familiar resgatando práticas que permitam ao
agricultor produzir sem depender de insumos como agrotóxicos e fertilizantes
químicos. É um modo de vida que busca resgatar e valorizar o conhecimento
tradicional da agricultura de base familiar. Pesquisas realizadas no mundo inteiro
comprovam que é possível produzir alimentos orgânicos com boa qualidade e,
que não deixam nada a desejar em relação à produtividade e, o que é melhor, com a vantagem de serem
mais nutritivos, mais baratos e, ainda sem riscos para a saúde das pessoas e
ao meio ambiente e, sem compromete as atuais e futuras gerações!
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