sábado, 10 de setembro de 2016

Fonte: Livro da Embrapa Hortaliças – Brasília, DF. Interessados em adquirir o livro “PRODUÇÃO ORGÂNICA DE HORTALIÇAS – Coleção 500 Perguntas – 500 Respostas” devem entrar em contato através do e-mail: vendas@sct.embrapa.br; 
Para ver o livro completo, acessar: http://mais500p500r.sct.embrapa.br/view/pdfs/90000021-ebook-pdf.pdf

     
     Com o objetivo de divulgar e aumentar o conhecimento sobre agricultura orgânica,  estamos transcrevendo  do livro, algumas perguntas e respostas que consideramos mais relevantes.

Capítulo 2: Legislação e Certificação

Autores: Tereza Cristina de Oliveira Saminêz; Rogério Pereira Dias; Roberto Guimarães Habib Mattar; Fabiana Cóes de Almeida Nobre e Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves.

Por que é importante uma legislação sobre a agricultura orgânica?
Porque a legislação estabelece um conjunto de normas e procedimentos a serem cumpridos e observados por todos que integram a rede de produção orgânica. Além disso, estabelece legalmente conceitos, definições e princípios relacionados à agricultura orgânica.

Qual a legislação brasileira vigente sobre agricultura orgânica?
A Lei no 10.831 de 23/12/2003, regulamentada pelo decreto Nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007 dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. O acesso a essa legislação está disponível no site: http://www.cidasc.sc.gov.br/fiscalizacao/files/2012/08/DECRETO_N_6323.pdf

A Lei no 10.831, do Ministério da Agricultura, dispõe sobre o quê?
Esta lei é o principal marco legal da agricultura orgânica brasileira, que estabelece critérios para a comercialização de produtos, define responsabilidades pela qualidade orgânica, pelos procedimentos relativos à fiscalização, à aplicação de sanções, ao registro de insumos e à adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias que não comprometam a qualidade orgânica dos produtos.

O que é a avaliação da conformidade orgânica?
É o procedimento que inspeciona, avalia, garante e informa se um produto ou processo está adequado às exigências específicas da produção orgânica. A avaliação da conformidade orgânica é feita pela certificação por auditoria e pelos mecanismos de organização com controle social.

Quais os mecanismos de organização com controle social utilizados na avaliação, garantia e informação da qualidade orgânica?
Os mecanismos de organização com controle social são os próprios produtores organizados localmente, garantindo e informando diretamente aos consumidores a qualidade orgânica de seus produtos, e os sistemas participativos de avaliação da conformidade orgânica.

Como ocorre a verificação, garantia e informação da qualidade orgânica no processo de relação direta entre produtores e consumidores?
A garantia está na relação direta entre produtores e consumidores, que permite a estes últimos conhecerem e confiarem nos produtores e nos processos produtivos, tendo os produtores o mecanismo de organização com controle social, formalizado ou não. Na organização social há co-responsabilidade entre os produtores envolvidos no processo, podendo a veracidade da qualidade da produção de um produtor ser verificada e garantida por outro produtor, e ocorrer, também, a reafirmação da idoneidade quando do envolvimento de empresas de assistência técnica de caráter público ou privado.

Como ocorre a verificação, garantia e informação da qualidade orgânica nos sistemas participativos de avaliação da conformidade orgânica?
São sistemas socioparticipativos de organização com controle social, normalmente em forma de rede, de abrangência regional, com o envolvimento de produtores, técnicos e consumidores. A rede é organizada em núcleos que reúnem grupos de produtores, consumidores e entidades de uma região com características semelhantes, projetos e propostas afins, o que facilita a troca de informações e a participação. Assim, há a participação efetiva de todos os envolvidos no processo e, na maioria das vezes, os consumidores também fazem visitas de inspeção às propriedades, onde todos assumem a co-responsabilidade pela qualidade dos produtos da rede, ou seja, responsabilidade social. Portanto, é um sistema solidário de geração de credibilidade. Como exemplos, podem-se citar a pioneira Rede Ecovida de Agroecologia, com abrangência de atuação na Região Sul do País, a Associação de Certificação Sócio-Participativa (ACS), na Região Norte, a Certificação Participativa da Rede Cerrado, na Região Centro-Oeste, e a Rede Xique-Xique de Certificação Participativa, na Região Nordeste.

A Lei n. 10.831, regulamentada pelo decreto Nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007, reconhece os mecanismos de organização com controle social utilizados na avaliação da conformidade orgânica?
Os mecanismos de organização com controles sociais utilizados na avaliação da conformidade orgânica foram reconhecidos e garantidos no texto da lei 10.831, que garante a isenção de certificação para a comercialização direta de produtos orgânicos por produtores familiares, inseridos em processo de organização com controle social e cadastrados em órgão fiscalizador conveniado. Para produtos comercializados de forma indireta ou por produtores não familiares, os produtores terão que certificar seu processo produtivo, pelo sistema participativo de avaliação da conformidade ou pela certificação por auditoria. A regulamentação da Lei 10.831 prevê também a fiscalização pelos órgãos competentes dos mecanismos de organização com controle social utiliados para a avaliação da conformidade orgânica.

O que é certificação por auditoria?
É a avaliação da conformidade orgânica pela qual a garantia da qualidade orgânica do produto, obtida em determinada unidade de produção, é dada por uma terceira parte, a certificadora, não envolvida no processo produtivo, que é uma instituição que inspeciona as condições técnicas, sociais e ambientais e verifica se estão de acordo com as exigências dos regulamentos específicos da produção orgânica. A certificação é concretizada com a assinatura de contrato entre certificadora e representante legal da unidade de produção, com consequente autorização para utilização da marca da certificadora. A unidade certificada passa a receber inspeções no mínimo duas vezes ao ano, para verificação da conformidade, e o inspetor produz um relatório onde os critérios de conformidade são listados e avaliados. As certificadoras possuem normas próprias, mas todas seguem o regulamento oficial. A Lei 10.831 prevê que as certificadoras devem se credenciar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O que é um produto orgânico certificado?
É o produto que possui as características de conformidade orgânica, podendo usar um selo de qualidade, autorizado pela certificadora ou pelo sistema socioparticipativo de avaliação da conformidade orgânica.  

O que é o selo de qualidade orgânica de um produto certificado?
É um selo que identifica os produtos e insumos orgânicos com essa qualidade específica. Após passar por todas as etapas de avaliação da conformidade orgânica, uma unidade de produção está apta a usar esse selo em seus produtos. Cada organismo de avaliação da qualidade orgânica e/ou certificadora possui selo próprio. A lei 10.831 prevê a criação de um selo para o sistema brasileiro de avaliação da conformidade orgânica, que será o selo oficial do governo brasileiro para os produtos avaliados por entidades (certificadoras e outros organismos de avaliação da conformidade orgânica) credenciadas nos órgãos competentes. O produtor pode usar os dois tipos de selo, tanto o da entidade quanto o oficial, sendo este último de uso obrigatório.

Como solicitar a certificação de produtos orgânicos?
Depois de adotar as práticas de manejo exigidas pelos regulamentos da produção orgânica, a unidade de produção está apta a solicitar a certificação, feita por uma entidade que avalia a conformidade orgânica, isto é, que analise todo o processo produtivo e socioambiental da área. É aconselhado solicitar que a certificadora escolhida faça uma visita de pré-certificação, quando será definido o período de conversão da unidade produtiva, com base num plano de manejo com a forma de implantação das exigências específicas da produção orgânica.

O que as certificadoras exigem?
As certificadoras e os demais organismos de avaliação da conformidade orgânica exigem que os processos e produtos utilizados no sistema de produção orgânico estejam de acordo com as normas específicas da produção orgânica. O sistema de controle da produção orgânica exige ainda que haja rastreabilidade, isto é, o produto, ao ser comprado no mercado, tem que ser identificado de maneira que se possa chegar à sua origem.

Todas as certificadoras usam os mesmos critérios para certificar a produção orgânica?
Não. As certificadoras e os organismos de avaliação da conformidade orgânica podem exigir particularidades no sistema de produção da unidade, de acordo com suas normas específicas. Ao assinar um contrato ou termo de compromisso com determinada entidade, o produtor deve cumprir as exigências previstas, mas as normas devem obrigatoriamente atender às exigências contidas nos regulamentos oficiais. Por exemplo: algumas entidades não permitem uso de estercos de animais na adubação, ao passo que outras exigem o uso de insumos específicos para que o produto receba uma classificação diferenciada. As normas podem ser solicitadas diretamente às certificadoras, ou acessadas pela internet, em seus respectivos sítios.

Quais as vantagens de se ter um produto orgânico certificado?
Ao colocar no mercado um produto com selo orgânico, o produtor pode obter vantagens em relação ao produto convencional, pois cada vez mais o consumidor tende a dar preferência a um produto cuja qualidade envolva atributos relacionados à saúde, à justiça social, à conservação e preservação ambientais, como é o caso do produto orgânico, especialmente quando há preços competitivos. Outra vantagem para o produtor é o aumento da preferência pela aquisição do produto orgânico pelos mercados institucionais, como as escolas, os hospitais e o programa de Aquisições do Governo Federal (AGF), em que o produto orgânico alcança valorização de cerca de 30% em relação ao convencional.

O que é conversão?
Conversão é o período de tempo mínimo necessário para uma unidade de produção ser considerada apta a receber a classificação de “orgânica”, após ter cumprido todas as exigências específicas para a produção orgânica.

Como fazer a conversão da área?
Para fazer a conversão, a unidade de produção deve adotar as técnicas agropecuárias preconizadas nos regulamentos oficiais para a produção orgânica e procurar se adequar às especificidades das normas de produção da certificadora que pretende contratar. Na conversão, não são considerados apenas os aspectos normativos, mas também os biológicos e educativos.  

Qual o tempo necessário para fazer a conversão da área pelas leis atuais?
O período de conversão, previsto na regulamentação da Lei 10.831, será variável de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade de produção. Para a produção vegetal, esses períodos serão definidos de acordo com as seguintes condições:
- Mínimo de 12 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subsequente seja considerada orgânica.
- Mínimo de 18 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subsequente seja considerada orgânica.
- Mínimo de 12 meses de manejo orgânico ou pousio na produção vegetal de pastagens perenes.

Qual o tempo necessário para fazer a conversão da área pelas certificadoras?
As normas de produção da certificadora ou de outros organismos de avaliação da conformidade orgânica prevêem períodos diferentes para o tempo de conversão, dependendo de alguns fatores, como uso anterior da área, produtos químicos sintéticos utilizados no sistema convencional antes da conversão, a situação ecológica e social atual (adequação às exigências ambientais e cumprimento da legislação trabalhista) e o tempo necessário para o treinamento dos colaboradores nas práticas ecológicas.

Como saber se a área já pode ser considerada orgânica?
Após implementar o plano de manejo da unidade de produção, cumprir os prazos exigidos para o período de conversão, receber a visita do organismo de avaliação da conformidade orgânica, a certificadora ou outro organismo de avaliação da conformidade orgânica avaliará o pedido de certificação com base no relatório de inspeção (visita à unidade produtiva). A avaliação da solicitação de certificação é realizada por um conselho de certificação, que aprova as condições técnicas, ambientais e sociais da unidade de produção.

Quais os impactos do período de conversão nos aspectos econômicos e ecológicos da propriedade?
Na dimensão econômica, os maiores riscos de abandonar a atividade, em curto prazo, ocorrem na fase de conversão, daí a necessidade de financiamento e incentivos específicos a esse período, para que os produtores permaneçam na atividade, até que a fase de conversão termine e haja condições de o agricultor comercializar sua produção como orgânica. No período de conversão também ocorrem deficiências na integração de atividades como lavoura, pecuária e floresta, acarretando maior dependência de insumos externos, o que dificulta o equilíbrio dos fatores econômicos por causa do aumento de custos com insumos.
Na dimensão ecológica, analisando os aspectos internos do sistema, percebe-se que as unidades com maior dificuldade no processo de conversão são as que apresentam os recursos naturais mais degradados, pouca diversificação e falta de integração das atividades. Diversos estudos têm demonstrado que a agricultura orgânica é uma alternativa sustentável, demonstrando que, à medida que ocorre a consolidação do sistema orgânico de produção, existe a tendência de equilíbrio entre as diferentes dimensões da sustentabilidade. Além disso, a conversão da agricultura convencional para a agricultura orgânica, apesar de ser uma etapa delicada nos primeiros 2 anos, proporciona com o passar do tempo um impacto favorável ao agricultor, ao consumidor e ao meio ambiente.






Ferreira On 9/10/2016 01:16:00 PM Comentarios LEIA MAIS

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Fonte: Livro da Embrapa Hortaliças – Brasília, DF. Interessados em adquirir o livro “PRODUÇÃO ORGÂNICA DE HORTALIÇAS – Coleção 500 Perguntas – 500 Respostas” devem entrar em contato através do email: vendas@sct.embrapa.br; Para ver o livro completo, acessar: http://mais500p500r.sct.embrapa.br/view/pdfs/90000021-ebook-pdf.pdf

     Com o objetivo de divulgar e aumentar o conhecimento sobre agricultura orgânica,  estamos transcrevendo  do livro, algumas perguntas e respostas que consideramos mais relevantes.


Capítulo 1: Princípios Norteadores
Autores: Tereza Cristina de Oliveira Saminêz; Rogério Pereira Dias; Fabiana Cóes de Almeida Nobre; Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves e Roberto Guimarães Habib Mattar.

O que é agroecologia?
Agroecologia é a ciência que apresenta uma série de princípios e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar sistemas de produção de base ecológica (agroecossistemas), mas não é uma prática agrícola ou um sistema de produção. É uma nova abordagem que integra os conhecimentos científicos (agronômicos, veterinários, zootécnicos, ecológicos, sociais, econômicos e antropológicos) aos conhecimentos populares para a compreensão, avaliação e implementação de sistemas agrícolas com vista à sustentabilidade.

Qual a relação entre agroecologia e agricultura orgânica?
Em termos simples, agroecologia é a ciência que norteia os sistemas orgânicos de produção, ao passo que a agricultura orgânica é a aplicação prática dos conhecimentos gerados pela agroecologia e abrange todas as linhas de base ecológica, como biodinâmica, natural, conservacionistas.

Como se pode definir a agricultura orgânica?
A agricultura orgânica surgiu de 1925 a 1930 com os trabalhos do inglês Albert Howard, que ressaltam a importância da matéria orgânica nos processos produtivos e mostram que o solo não deve ser entendido apenas como um conjunto de substâncias, tendência proveniente da química analítica, pois nele ocorre uma série de processos vivos e dinâmicos essenciais à saúde das plantas (“solo vivo”). Em 1940, Jerome Irving Rodale difundiu a agricultura orgânica nos EUA. A base da agricultura orgânica é o manejo do solo com o uso da compostagem em pilhas, de plantas de raízes profundas, capazes de explorar as reservas minerais do subsolo, e da atuação de micorrizas na produtividade e “saúde das culturas”.

Como surgiu o termo “agricultura orgânica” usado hoje?
Na década de 1920 surgiram, quase que simultaneamente, alguns movimentos contrários à adubação química, que valorizavam o uso da matéria orgânica e de outras práticas culturais favoráveis aos processos biológicos. Esses movimentos podem ser agrupados em quatro grandes vertentes: a agricultura biodinâmica, a orgânica, a biológica e a natural. Com o passar do tempo surgiram outras designações de uso restrito para as quatro vertentes citadas, como método Lemaire-Boucher, permacultura, ecológica, ecologicamente apropriada, regenerativa, agricultura poupadora de insumos, renovável. Na década de 1970, o conjunto dessas vertentes passaria a ser chamado de agricultura alternativa e, logo depois, o termo agricultura orgânica passou a ser comumente usado com o sentido de agricultura alternativa.

O que é equilíbrio ecológico?
É o estado ou condição de um ambiente natural, ou manejado pelo homem, em que ocorrem relações harmoniosas entre os organismos vivos e entre estes e o meio ambiente, ao longo do tempo. É uma condição fundamental para a sustentabilidade dos sistemas orgânicos de produção, no tempo e no espaço.

O que é diversidade biológica ou biodiversidade?
A diversidade biológica, ou biodiversidade, compreende todas as formas de vida do plantas (animais, plantas e microorganismos), suas diferentes relações e funções e os diversos ambientes formados por eles. É responsável pela manutenção e recuperação do equilíbrio e da estabilidade dos ambientes naturais e manejados pelo homem. Proporciona o aumento da frequência de reprodução, da taxa de crescimento, do tamanho e da diversidade de organismos vivos num dado espaço e o consequente surgimento e manutenção de espécies que sustentam outras formas de vida e modificam o ambiente, tornando-o apropriado e seguro para a vida.

Qual a relação e a importância da biodiversidade para a agricultura orgânica?
Um dos princípios da produção orgânica é a preservação e ampliação da biodiversidade. A restituição da biodiversidade vegetal permite o restabelecimento de inúmeras interações entre solo, plantas e animais, resultando em efeitos benéficos para o agroecossistema. Entre esses efeitos podem-se citar:
. A variedade na dieta alimentar e de produtos para o mercado.
. O uso eficaz e a conservação do solo e da água, com a proteção da cobertura vegetal contínua, do manejo da matéria orgânica e implantação de quebra-ventos.
. A otimização na utilização de recursos locais.
. O controle biológico natural.

Como são tratados os aspectos sociais e econômicos da produção na agricultura orgânica?
A agricultura orgânica visa ao desenvolvimento de sistemas agropecuários sustentáveis organizados localmente, levando em consideração os contextos culturais, sociais e econômicos. É um modelo de produção ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável em pequena, média e grande escala, que visa otimizar o processo produtivo em vez de maximizar a produtividade. A agricultura orgânica incentiva a integração da cadeia produtiva, a regionalização da produção e do comércio de produtos, a relação direta entre produtor e consumidor final, o consumo responsável, o comércio justo e solidário, e relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e equidade, independentemente das formas de contato de trabalho.

Quais as boas práticas na diversificação da paisagem e na produção vegetal?
Os sistemas orgânicos de produção agropecuária devem assegurar a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e modificados em que se insere o sistema de produção. As práticas recomendadas são:
. Adoção de rotação de culturas diversas e versáteis que incluam adubos verdes, leguminosas e plantas de raízes profundas, ou outras práticas promotoras de diversidade.
. Diversificação entre e dentro das espécies cultivadas.
. Utilização de cordões de contorno.
. Promoção da biodiversidade vegetal e animal em áreas em que esteja cultivada uma só espécie vegetal, com o plantio de várias espécies de plantas, preferencialmente árvores nativas, ou da implantação de faixas de vegetação intercaladas à cultura principal, criando corredores ecológicos.
. Cobertura apropriada do solo com espécies diversas pelo maior período possível.

Quais as boas práticas no manejo orgânico e na conservação do solo e água?
A unidade produtora deve destinar áreas apropriadas cujo manejo respeite o hábitat de espécies silvestres, preserve a qualidade das águas e a saúde do solo. As práticas recomendadas são:
. Adoção de medidas para pevenir a erosão, a compactação, a salinização e outras formas de degradação do solo.
. Minimização das perdas de solo.
. Utilização de matéria orgânica.
. Planejamento de sistemas que utilizem os recursos hídricos de forma responsável e apropriada ao clima e à geografia local.
. Planejamento e manejo de sistemas de irrigação considerando as especificidades de cada cultura.
. Manutenção e preservação de nascentes e mananciais hídricos.
. Utilização de quebra-ventos.
. Integração da produção animal e vegetal.
. Implantação de sistemas agroflorestais.

Quais as boas práticas para a fertilidade do solo e a fertilização?
A nutrição de plantas deve fundamentar-se nos recursos do solo, e a base para o programa de adubação deve ser o material biodegradável produzido nas unidades de produção orgânicas. O manejo da adubação deve minimizar as perdas de nutrientes, assim como o acúmulo de metais pesados e outros poluentes. Os insumos, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não devem comprometer a estabilidade do hábitat natural, a manutenção de quaisquer espécies presentes na área de cultivo ou não representar ameaça ao meio ambiente ou à saúde humana.

Quais as boas práticas no manejo de insetos-pragas?

Os sistemas orgânicos de produção devem promover a estruturação das culturas em ecosssistemas equilibrados visando à maior resistência a pragas e à promoção da saúde do organismo agrícola. O uso de produtos e processos para controle de organismos potencialmente danosos às culturas deve preservar o desnenvolvimento natural das plantas, a sustentabilidade ambiental, a saúde do agricultor e do consumidor final, inclusive em sua fase de armazenamento.
Ferreira On 8/10/2016 04:37:00 AM Comentarios LEIA MAIS

sábado, 10 de setembro de 2016

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PRODUÇÃO ORGÂNICA DE HORTALIÇAS - Capítulo 2: Legislação e Certificação

Fonte: Livro da Embrapa Hortaliças – Brasília, DF. Interessados em adquirir o livro “PRODUÇÃO ORGÂNICA DE HORTALIÇAS – Coleção 500 Perguntas – 500 Respostas” devem entrar em contato através do e-mail: vendas@sct.embrapa.br; 
Para ver o livro completo, acessar: http://mais500p500r.sct.embrapa.br/view/pdfs/90000021-ebook-pdf.pdf

     
     Com o objetivo de divulgar e aumentar o conhecimento sobre agricultura orgânica,  estamos transcrevendo  do livro, algumas perguntas e respostas que consideramos mais relevantes.

Capítulo 2: Legislação e Certificação

Autores: Tereza Cristina de Oliveira Saminêz; Rogério Pereira Dias; Roberto Guimarães Habib Mattar; Fabiana Cóes de Almeida Nobre e Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves.

Por que é importante uma legislação sobre a agricultura orgânica?
Porque a legislação estabelece um conjunto de normas e procedimentos a serem cumpridos e observados por todos que integram a rede de produção orgânica. Além disso, estabelece legalmente conceitos, definições e princípios relacionados à agricultura orgânica.

Qual a legislação brasileira vigente sobre agricultura orgânica?
A Lei no 10.831 de 23/12/2003, regulamentada pelo decreto Nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007 dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. O acesso a essa legislação está disponível no site: http://www.cidasc.sc.gov.br/fiscalizacao/files/2012/08/DECRETO_N_6323.pdf

A Lei no 10.831, do Ministério da Agricultura, dispõe sobre o quê?
Esta lei é o principal marco legal da agricultura orgânica brasileira, que estabelece critérios para a comercialização de produtos, define responsabilidades pela qualidade orgânica, pelos procedimentos relativos à fiscalização, à aplicação de sanções, ao registro de insumos e à adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias que não comprometam a qualidade orgânica dos produtos.

O que é a avaliação da conformidade orgânica?
É o procedimento que inspeciona, avalia, garante e informa se um produto ou processo está adequado às exigências específicas da produção orgânica. A avaliação da conformidade orgânica é feita pela certificação por auditoria e pelos mecanismos de organização com controle social.

Quais os mecanismos de organização com controle social utilizados na avaliação, garantia e informação da qualidade orgânica?
Os mecanismos de organização com controle social são os próprios produtores organizados localmente, garantindo e informando diretamente aos consumidores a qualidade orgânica de seus produtos, e os sistemas participativos de avaliação da conformidade orgânica.

Como ocorre a verificação, garantia e informação da qualidade orgânica no processo de relação direta entre produtores e consumidores?
A garantia está na relação direta entre produtores e consumidores, que permite a estes últimos conhecerem e confiarem nos produtores e nos processos produtivos, tendo os produtores o mecanismo de organização com controle social, formalizado ou não. Na organização social há co-responsabilidade entre os produtores envolvidos no processo, podendo a veracidade da qualidade da produção de um produtor ser verificada e garantida por outro produtor, e ocorrer, também, a reafirmação da idoneidade quando do envolvimento de empresas de assistência técnica de caráter público ou privado.

Como ocorre a verificação, garantia e informação da qualidade orgânica nos sistemas participativos de avaliação da conformidade orgânica?
São sistemas socioparticipativos de organização com controle social, normalmente em forma de rede, de abrangência regional, com o envolvimento de produtores, técnicos e consumidores. A rede é organizada em núcleos que reúnem grupos de produtores, consumidores e entidades de uma região com características semelhantes, projetos e propostas afins, o que facilita a troca de informações e a participação. Assim, há a participação efetiva de todos os envolvidos no processo e, na maioria das vezes, os consumidores também fazem visitas de inspeção às propriedades, onde todos assumem a co-responsabilidade pela qualidade dos produtos da rede, ou seja, responsabilidade social. Portanto, é um sistema solidário de geração de credibilidade. Como exemplos, podem-se citar a pioneira Rede Ecovida de Agroecologia, com abrangência de atuação na Região Sul do País, a Associação de Certificação Sócio-Participativa (ACS), na Região Norte, a Certificação Participativa da Rede Cerrado, na Região Centro-Oeste, e a Rede Xique-Xique de Certificação Participativa, na Região Nordeste.

A Lei n. 10.831, regulamentada pelo decreto Nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007, reconhece os mecanismos de organização com controle social utilizados na avaliação da conformidade orgânica?
Os mecanismos de organização com controles sociais utilizados na avaliação da conformidade orgânica foram reconhecidos e garantidos no texto da lei 10.831, que garante a isenção de certificação para a comercialização direta de produtos orgânicos por produtores familiares, inseridos em processo de organização com controle social e cadastrados em órgão fiscalizador conveniado. Para produtos comercializados de forma indireta ou por produtores não familiares, os produtores terão que certificar seu processo produtivo, pelo sistema participativo de avaliação da conformidade ou pela certificação por auditoria. A regulamentação da Lei 10.831 prevê também a fiscalização pelos órgãos competentes dos mecanismos de organização com controle social utiliados para a avaliação da conformidade orgânica.

O que é certificação por auditoria?
É a avaliação da conformidade orgânica pela qual a garantia da qualidade orgânica do produto, obtida em determinada unidade de produção, é dada por uma terceira parte, a certificadora, não envolvida no processo produtivo, que é uma instituição que inspeciona as condições técnicas, sociais e ambientais e verifica se estão de acordo com as exigências dos regulamentos específicos da produção orgânica. A certificação é concretizada com a assinatura de contrato entre certificadora e representante legal da unidade de produção, com consequente autorização para utilização da marca da certificadora. A unidade certificada passa a receber inspeções no mínimo duas vezes ao ano, para verificação da conformidade, e o inspetor produz um relatório onde os critérios de conformidade são listados e avaliados. As certificadoras possuem normas próprias, mas todas seguem o regulamento oficial. A Lei 10.831 prevê que as certificadoras devem se credenciar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O que é um produto orgânico certificado?
É o produto que possui as características de conformidade orgânica, podendo usar um selo de qualidade, autorizado pela certificadora ou pelo sistema socioparticipativo de avaliação da conformidade orgânica.  

O que é o selo de qualidade orgânica de um produto certificado?
É um selo que identifica os produtos e insumos orgânicos com essa qualidade específica. Após passar por todas as etapas de avaliação da conformidade orgânica, uma unidade de produção está apta a usar esse selo em seus produtos. Cada organismo de avaliação da qualidade orgânica e/ou certificadora possui selo próprio. A lei 10.831 prevê a criação de um selo para o sistema brasileiro de avaliação da conformidade orgânica, que será o selo oficial do governo brasileiro para os produtos avaliados por entidades (certificadoras e outros organismos de avaliação da conformidade orgânica) credenciadas nos órgãos competentes. O produtor pode usar os dois tipos de selo, tanto o da entidade quanto o oficial, sendo este último de uso obrigatório.

Como solicitar a certificação de produtos orgânicos?
Depois de adotar as práticas de manejo exigidas pelos regulamentos da produção orgânica, a unidade de produção está apta a solicitar a certificação, feita por uma entidade que avalia a conformidade orgânica, isto é, que analise todo o processo produtivo e socioambiental da área. É aconselhado solicitar que a certificadora escolhida faça uma visita de pré-certificação, quando será definido o período de conversão da unidade produtiva, com base num plano de manejo com a forma de implantação das exigências específicas da produção orgânica.

O que as certificadoras exigem?
As certificadoras e os demais organismos de avaliação da conformidade orgânica exigem que os processos e produtos utilizados no sistema de produção orgânico estejam de acordo com as normas específicas da produção orgânica. O sistema de controle da produção orgânica exige ainda que haja rastreabilidade, isto é, o produto, ao ser comprado no mercado, tem que ser identificado de maneira que se possa chegar à sua origem.

Todas as certificadoras usam os mesmos critérios para certificar a produção orgânica?
Não. As certificadoras e os organismos de avaliação da conformidade orgânica podem exigir particularidades no sistema de produção da unidade, de acordo com suas normas específicas. Ao assinar um contrato ou termo de compromisso com determinada entidade, o produtor deve cumprir as exigências previstas, mas as normas devem obrigatoriamente atender às exigências contidas nos regulamentos oficiais. Por exemplo: algumas entidades não permitem uso de estercos de animais na adubação, ao passo que outras exigem o uso de insumos específicos para que o produto receba uma classificação diferenciada. As normas podem ser solicitadas diretamente às certificadoras, ou acessadas pela internet, em seus respectivos sítios.

Quais as vantagens de se ter um produto orgânico certificado?
Ao colocar no mercado um produto com selo orgânico, o produtor pode obter vantagens em relação ao produto convencional, pois cada vez mais o consumidor tende a dar preferência a um produto cuja qualidade envolva atributos relacionados à saúde, à justiça social, à conservação e preservação ambientais, como é o caso do produto orgânico, especialmente quando há preços competitivos. Outra vantagem para o produtor é o aumento da preferência pela aquisição do produto orgânico pelos mercados institucionais, como as escolas, os hospitais e o programa de Aquisições do Governo Federal (AGF), em que o produto orgânico alcança valorização de cerca de 30% em relação ao convencional.

O que é conversão?
Conversão é o período de tempo mínimo necessário para uma unidade de produção ser considerada apta a receber a classificação de “orgânica”, após ter cumprido todas as exigências específicas para a produção orgânica.

Como fazer a conversão da área?
Para fazer a conversão, a unidade de produção deve adotar as técnicas agropecuárias preconizadas nos regulamentos oficiais para a produção orgânica e procurar se adequar às especificidades das normas de produção da certificadora que pretende contratar. Na conversão, não são considerados apenas os aspectos normativos, mas também os biológicos e educativos.  

Qual o tempo necessário para fazer a conversão da área pelas leis atuais?
O período de conversão, previsto na regulamentação da Lei 10.831, será variável de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade de produção. Para a produção vegetal, esses períodos serão definidos de acordo com as seguintes condições:
- Mínimo de 12 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subsequente seja considerada orgânica.
- Mínimo de 18 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subsequente seja considerada orgânica.
- Mínimo de 12 meses de manejo orgânico ou pousio na produção vegetal de pastagens perenes.

Qual o tempo necessário para fazer a conversão da área pelas certificadoras?
As normas de produção da certificadora ou de outros organismos de avaliação da conformidade orgânica prevêem períodos diferentes para o tempo de conversão, dependendo de alguns fatores, como uso anterior da área, produtos químicos sintéticos utilizados no sistema convencional antes da conversão, a situação ecológica e social atual (adequação às exigências ambientais e cumprimento da legislação trabalhista) e o tempo necessário para o treinamento dos colaboradores nas práticas ecológicas.

Como saber se a área já pode ser considerada orgânica?
Após implementar o plano de manejo da unidade de produção, cumprir os prazos exigidos para o período de conversão, receber a visita do organismo de avaliação da conformidade orgânica, a certificadora ou outro organismo de avaliação da conformidade orgânica avaliará o pedido de certificação com base no relatório de inspeção (visita à unidade produtiva). A avaliação da solicitação de certificação é realizada por um conselho de certificação, que aprova as condições técnicas, ambientais e sociais da unidade de produção.

Quais os impactos do período de conversão nos aspectos econômicos e ecológicos da propriedade?
Na dimensão econômica, os maiores riscos de abandonar a atividade, em curto prazo, ocorrem na fase de conversão, daí a necessidade de financiamento e incentivos específicos a esse período, para que os produtores permaneçam na atividade, até que a fase de conversão termine e haja condições de o agricultor comercializar sua produção como orgânica. No período de conversão também ocorrem deficiências na integração de atividades como lavoura, pecuária e floresta, acarretando maior dependência de insumos externos, o que dificulta o equilíbrio dos fatores econômicos por causa do aumento de custos com insumos.
Na dimensão ecológica, analisando os aspectos internos do sistema, percebe-se que as unidades com maior dificuldade no processo de conversão são as que apresentam os recursos naturais mais degradados, pouca diversificação e falta de integração das atividades. Diversos estudos têm demonstrado que a agricultura orgânica é uma alternativa sustentável, demonstrando que, à medida que ocorre a consolidação do sistema orgânico de produção, existe a tendência de equilíbrio entre as diferentes dimensões da sustentabilidade. Além disso, a conversão da agricultura convencional para a agricultura orgânica, apesar de ser uma etapa delicada nos primeiros 2 anos, proporciona com o passar do tempo um impacto favorável ao agricultor, ao consumidor e ao meio ambiente.






quarta-feira, 10 de agosto de 2016

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PRODUÇÃO ORGÂNICA DE HORTALIÇAS - Capítulo 1: Princípios Norteadores

Fonte: Livro da Embrapa Hortaliças – Brasília, DF. Interessados em adquirir o livro “PRODUÇÃO ORGÂNICA DE HORTALIÇAS – Coleção 500 Perguntas – 500 Respostas” devem entrar em contato através do email: vendas@sct.embrapa.br; Para ver o livro completo, acessar: http://mais500p500r.sct.embrapa.br/view/pdfs/90000021-ebook-pdf.pdf

     Com o objetivo de divulgar e aumentar o conhecimento sobre agricultura orgânica,  estamos transcrevendo  do livro, algumas perguntas e respostas que consideramos mais relevantes.


Capítulo 1: Princípios Norteadores
Autores: Tereza Cristina de Oliveira Saminêz; Rogério Pereira Dias; Fabiana Cóes de Almeida Nobre; Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves e Roberto Guimarães Habib Mattar.

O que é agroecologia?
Agroecologia é a ciência que apresenta uma série de princípios e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar sistemas de produção de base ecológica (agroecossistemas), mas não é uma prática agrícola ou um sistema de produção. É uma nova abordagem que integra os conhecimentos científicos (agronômicos, veterinários, zootécnicos, ecológicos, sociais, econômicos e antropológicos) aos conhecimentos populares para a compreensão, avaliação e implementação de sistemas agrícolas com vista à sustentabilidade.

Qual a relação entre agroecologia e agricultura orgânica?
Em termos simples, agroecologia é a ciência que norteia os sistemas orgânicos de produção, ao passo que a agricultura orgânica é a aplicação prática dos conhecimentos gerados pela agroecologia e abrange todas as linhas de base ecológica, como biodinâmica, natural, conservacionistas.

Como se pode definir a agricultura orgânica?
A agricultura orgânica surgiu de 1925 a 1930 com os trabalhos do inglês Albert Howard, que ressaltam a importância da matéria orgânica nos processos produtivos e mostram que o solo não deve ser entendido apenas como um conjunto de substâncias, tendência proveniente da química analítica, pois nele ocorre uma série de processos vivos e dinâmicos essenciais à saúde das plantas (“solo vivo”). Em 1940, Jerome Irving Rodale difundiu a agricultura orgânica nos EUA. A base da agricultura orgânica é o manejo do solo com o uso da compostagem em pilhas, de plantas de raízes profundas, capazes de explorar as reservas minerais do subsolo, e da atuação de micorrizas na produtividade e “saúde das culturas”.

Como surgiu o termo “agricultura orgânica” usado hoje?
Na década de 1920 surgiram, quase que simultaneamente, alguns movimentos contrários à adubação química, que valorizavam o uso da matéria orgânica e de outras práticas culturais favoráveis aos processos biológicos. Esses movimentos podem ser agrupados em quatro grandes vertentes: a agricultura biodinâmica, a orgânica, a biológica e a natural. Com o passar do tempo surgiram outras designações de uso restrito para as quatro vertentes citadas, como método Lemaire-Boucher, permacultura, ecológica, ecologicamente apropriada, regenerativa, agricultura poupadora de insumos, renovável. Na década de 1970, o conjunto dessas vertentes passaria a ser chamado de agricultura alternativa e, logo depois, o termo agricultura orgânica passou a ser comumente usado com o sentido de agricultura alternativa.

O que é equilíbrio ecológico?
É o estado ou condição de um ambiente natural, ou manejado pelo homem, em que ocorrem relações harmoniosas entre os organismos vivos e entre estes e o meio ambiente, ao longo do tempo. É uma condição fundamental para a sustentabilidade dos sistemas orgânicos de produção, no tempo e no espaço.

O que é diversidade biológica ou biodiversidade?
A diversidade biológica, ou biodiversidade, compreende todas as formas de vida do plantas (animais, plantas e microorganismos), suas diferentes relações e funções e os diversos ambientes formados por eles. É responsável pela manutenção e recuperação do equilíbrio e da estabilidade dos ambientes naturais e manejados pelo homem. Proporciona o aumento da frequência de reprodução, da taxa de crescimento, do tamanho e da diversidade de organismos vivos num dado espaço e o consequente surgimento e manutenção de espécies que sustentam outras formas de vida e modificam o ambiente, tornando-o apropriado e seguro para a vida.

Qual a relação e a importância da biodiversidade para a agricultura orgânica?
Um dos princípios da produção orgânica é a preservação e ampliação da biodiversidade. A restituição da biodiversidade vegetal permite o restabelecimento de inúmeras interações entre solo, plantas e animais, resultando em efeitos benéficos para o agroecossistema. Entre esses efeitos podem-se citar:
. A variedade na dieta alimentar e de produtos para o mercado.
. O uso eficaz e a conservação do solo e da água, com a proteção da cobertura vegetal contínua, do manejo da matéria orgânica e implantação de quebra-ventos.
. A otimização na utilização de recursos locais.
. O controle biológico natural.

Como são tratados os aspectos sociais e econômicos da produção na agricultura orgânica?
A agricultura orgânica visa ao desenvolvimento de sistemas agropecuários sustentáveis organizados localmente, levando em consideração os contextos culturais, sociais e econômicos. É um modelo de produção ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável em pequena, média e grande escala, que visa otimizar o processo produtivo em vez de maximizar a produtividade. A agricultura orgânica incentiva a integração da cadeia produtiva, a regionalização da produção e do comércio de produtos, a relação direta entre produtor e consumidor final, o consumo responsável, o comércio justo e solidário, e relações de trabalho baseadas no tratamento com justiça, dignidade e equidade, independentemente das formas de contato de trabalho.

Quais as boas práticas na diversificação da paisagem e na produção vegetal?
Os sistemas orgânicos de produção agropecuária devem assegurar a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e modificados em que se insere o sistema de produção. As práticas recomendadas são:
. Adoção de rotação de culturas diversas e versáteis que incluam adubos verdes, leguminosas e plantas de raízes profundas, ou outras práticas promotoras de diversidade.
. Diversificação entre e dentro das espécies cultivadas.
. Utilização de cordões de contorno.
. Promoção da biodiversidade vegetal e animal em áreas em que esteja cultivada uma só espécie vegetal, com o plantio de várias espécies de plantas, preferencialmente árvores nativas, ou da implantação de faixas de vegetação intercaladas à cultura principal, criando corredores ecológicos.
. Cobertura apropriada do solo com espécies diversas pelo maior período possível.

Quais as boas práticas no manejo orgânico e na conservação do solo e água?
A unidade produtora deve destinar áreas apropriadas cujo manejo respeite o hábitat de espécies silvestres, preserve a qualidade das águas e a saúde do solo. As práticas recomendadas são:
. Adoção de medidas para pevenir a erosão, a compactação, a salinização e outras formas de degradação do solo.
. Minimização das perdas de solo.
. Utilização de matéria orgânica.
. Planejamento de sistemas que utilizem os recursos hídricos de forma responsável e apropriada ao clima e à geografia local.
. Planejamento e manejo de sistemas de irrigação considerando as especificidades de cada cultura.
. Manutenção e preservação de nascentes e mananciais hídricos.
. Utilização de quebra-ventos.
. Integração da produção animal e vegetal.
. Implantação de sistemas agroflorestais.

Quais as boas práticas para a fertilidade do solo e a fertilização?
A nutrição de plantas deve fundamentar-se nos recursos do solo, e a base para o programa de adubação deve ser o material biodegradável produzido nas unidades de produção orgânicas. O manejo da adubação deve minimizar as perdas de nutrientes, assim como o acúmulo de metais pesados e outros poluentes. Os insumos, em seu processo de obtenção, utilização e armazenamento, não devem comprometer a estabilidade do hábitat natural, a manutenção de quaisquer espécies presentes na área de cultivo ou não representar ameaça ao meio ambiente ou à saúde humana.

Quais as boas práticas no manejo de insetos-pragas?

Os sistemas orgânicos de produção devem promover a estruturação das culturas em ecosssistemas equilibrados visando à maior resistência a pragas e à promoção da saúde do organismo agrícola. O uso de produtos e processos para controle de organismos potencialmente danosos às culturas deve preservar o desnenvolvimento natural das plantas, a sustentabilidade ambiental, a saúde do agricultor e do consumidor final, inclusive em sua fase de armazenamento.
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